Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime dos títulos combinados de transporte. Publication: 11 Jan. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece normas relativas à aplicação de preços pelas empresas concessionárias de transportes públicos rodoviários de passageiros, para os diferentes títulos de transporte. Publication: 4 Nov. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Recomenda ao Governo Regional que encete negociações com empresas de transportes colectivos terrestres no sentido de que as pessoas com 60 anos, ou mais, que aufiram pensões ou reformas inferiores ao salário mínimo tenham um passe gratuito válido para todas as carreiras nas ilhas da Madeira e do Porto Santo. Publication: 16 Abr. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina e incumbe à DGTT para, no prazo máximo de 120 dias, proceder à análise e determinação dos desajustamentos que eventualmente resultem das alterações na procura de transportes públicos de passageiros, comparando os resultados do inquérito de 2000 com a matriz considerada nos acordos de repartição das receitas dos passes multimodais. Publication: 3 Ago. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que no período de dupla circulação de euros e escudos, entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002, a aquisição de títulos vendidos a bordo dos transportes ferroviários de passageiros, quando realizada em escudos, deva ser efectuada com quantia certa. Publication: 16 Jan. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria nº 951/99, de 29 de Outubro, que define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar. Publication: 27 Jan. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece que no próximo dia 22 de Setembro as empresas de transportes públicos Metropolitano de Lisboa, E.P., e Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., não cobrarão títulos de transportes aos seus utilizadores. Publication: 17 Set. 2003 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a despesa a realizar nos anos de 2005 e 2006, no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta dos títulos de transporte integrados, vulgarmente designados passes sociais, a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa. Publication: 29 Set. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros. Publication: 4 Jul. 2006 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a minuta de adenda ao acordo a celebrar entre o Estado Português e operadores privados de transporte público de passageiros tendente à manutenção de títulos de transporte. Publication: 10 Mar. 2008 Availability: No copies available Actions: